MPF pede impugnação da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal
Procuradoria Regional Eleitoral afirma que ex-governador possui condenações que impedem registro de candidatura para 2026.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, entrou com um pedido de impugnação ao registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal (GDF). O órgão argumenta que o ex-governador é inelegível para as eleições de 2026 devido a condenações por improbidade administrativa.
O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que Arruda possui sete sentenças condenatórias por ato doloso de improbidade administrativa que resultaram em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Segundo o MPF, seis dessas decisões foram confirmadas em segunda instância e produzem efeitos para o próximo pleito.
De acordo com a peça enviada pela Procuradoria Regional Eleitoral, a situação de inelegibilidade se mantém mesmo com a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O procurador destacou que seis das decisões judiciais foram proferidas há menos de oito anos da data das eleições gerais de 2026, previstas para o domingo (04).
O MPF detalhou que, com base nas condenações confirmadas em segunda instância, o ex-governador estaria impedido de disputar o cargo até 2030. A impugnação reforça que o cumprimento das regras atuais é indispensável para o processo eleitoral.
A contestação também ressaltou que não existe conexão entre as condenações mencionadas, argumento este que já foi afastado pelo juízo competente. O órgão pontuou que a inexistência de relação entre os casos reforça a aplicação das sanções de inelegibilidade de forma individualizada.
Para embasar o pedido, o MPF citou orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADI 4.578. O texto afirma que a postulação a um cargo eletivo submete o cidadão, obrigatoriamente, ao regramento legal e constitucional vigente no processo eleitoral em curso.
O pedido de impugnação busca garantir a observância do regramento que rege as eleições no Distrito Federal. O processo agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a validade do registro do candidato do PSD.
Até o momento, as movimentações do MPF buscam assegurar que os critérios de elegibilidade previstos na legislação brasileira sejam rigorosamente aplicados aos candidatos que disputarão o governo da capital federal em outubro de 2026.