MPSP denuncia esquema que cobrava propina por créditos de ICMS em São Paulo
Investigação aponta que organização criminosa disputava clientes e cobrava percentuais sobre créditos tributários de grandes empresas.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, nesta sexta-feira (18), quatro homens acusados de integrar uma organização criminosa que operava no esquema da chamada "máfia do ICMS". O grupo era responsável por conceder créditos de ICMS em troca de pagamentos de propina.
As investigações apontam que os envolvidos mantinham uma disputa interna para captar novos clientes. Conversas apreendidas pelo MPSP indicam que integrantes do grupo utilizavam estruturas próprias para tentar fechar negócios com as mesmas empresas, visando antecipar a obtenção de contratos lucrativos.
Entre os nomes citados na denúncia estão João André Buttini de Moraes, que chefia um escritório de advocacia e a empresa BM Tax, e o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, fundador da Smart Tax. O grupo também inclui Kunio Shimada e André Weiss, ex-diretor da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
Como funcionava o esquema?
O funcionamento da organização criminosa baseava-se na manipulação do ressarcimento de ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e na liberação de créditos acumulados (e-CredAc). O objetivo era garantir a aprovação rápida de pedidos milionários de empresas varejistas que buscam reaver valores pagos a mais de impostos.
Para manter o controle do processo, os acusados solicitavam que a análise dos pedidos de redes de empresas fosse centralizada em uma única unidade da Secretaria da Fazenda, a Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã. O MPSP aponta que a cúpula administrativa da Sefaz também foi influenciada para assegurar a manutenção de aliados em cargos estratégicos.
A propina era calculada como um percentual direto sobre o valor do crédito tributário reconhecido, variando geralmente entre 1% e 2,5%. Os valores eram distribuídos entre os agentes públicos por meio de planilhas de rateio. Segundo a denúncia, empresas identificadas repassaram R$ 158,5 milhões ao grupo entre 2019 e 2025.
Métodos de lavagem de dinheiro
O Ministério Público detalhou que o dinheiro obtido de forma ilícita era lavado por dois caminhos principais. Um deles consistia na entrega de valores em espécie, realizada por meio de encontros pessoais.
A outra via utilizada envolvia a emissão de notas fiscais frias por empresas de fachada, que não prestavam serviços reais, servindo apenas para movimentar os recursos do esquema.