MPSP detalha como funcionava divisão de propina em esquema de créditos de ICMS em São Paulo
Anotações de ex-delegado revelam percentuais de suborno pagos por empresas como Dia e Casas Bahia para obter créditos tributários.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) detalhou o funcionamento de um esquema de divisão de propinas envolvendo créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. Segundo as investigações, os subornos eram distribuídos entre advogados e servidores públicos por meio de percentuais pré-definidos para cada operação.
As informações foram extraídas de anotações encontradas com Paulo Prado, ex-delegado tributário que passou a colaborar com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP. Os registros servem como prova da estrutura criminosa, na qual cada função tinha um preço conforme a relevância do ato.
As anotações revelam que o valor do suborno variava conforme a operação. Em um dos casos envolvendo a Casas Bahia, o custo do serviço era de 1,5% do crédito obtido com a fraude. A varejista teria pago, ao menos, R$ 11,6 milhões em subornos.
Outro exemplo detalhado nas anotações refere-se ao Dia Supermercados. O documento descreve duas operações de ressarcimento de ICMS realizadas em 2023, nos valores de R$ 50,8 milhões e R$ 46,9 milhões. O montante de propina destinado a agentes públicos nessas operações ultrapassou R$ 1,4 milhão.
Como era feito o rateio das propinas?
De acordo com o MPSP, o advogado João Buttini de Moraes era o responsável por pagar a propina devida aos agentes corrompidos. No caso do Dia Supermercados, as anotações indicam que 3% do valor ficariam com ele.
O restante do montante era dividido entre outros participantes: 24,25% para o supervisor Valmir Lucas Dornelles, 10% para o auditor Kunio Shimada e 12,5% para o ex-delegado Paulo Prado. Outros 50% eram destinados ao fiscal externo e ao coordenador da equipe, responsáveis pelos pareceres que concretizavam o crédito.
As investigações apontam ainda a participação de André Weiss, ex-número 3 da Fazenda de São Paulo. Ele recebia pagamentos mensais de Buttini para garantir que Paulo Prado permanecesse como delegado tributário no Butantã, função considerada fundamental para a continuidade do esquema.
O MPSP também citou um pagamento de R$ 747,1 mil feito pelas Casas Bahia a Weiss, referente a uma operação de crédito de R$ 2,9 milhões realizada em 2022. Os investigadores afirmam que Weiss tinha ciência das atividades ilícitas e participava de reuniões para tratar do rateio dos valores.
Qual o impacto do esquema para o estado?
O esquema permitia que empresas pagassem propina para serem privilegiadas na fila de ressarcimento de ICMS, um processo que costuma durar anos. Além disso, auditores corruptos podiam inflacionar os créditos tributários para que fossem revendidos no mercado.
Como exemplo do impacto financeiro, a Fast Shop, citada pelo MPSP como beneficiária de R$ 936,4 milhões em vantagens, terá de pagar uma multa de R$ 1,04 bilhão. O valor é o maior já aplicado na história com base na Lei Anticorrupção.
O Dia Supermercados afirmou, em nota, que não sabia da operação e que o caso foi conduzido pelo escritório de advocacia tributária contratado pela varejista. A companhia declarou que não compactua com práticas de favorecimento indevido e que colabora com as autoridades.
As Casas Bahia informaram que criou, em março de 2026, um Comitê Independente para apurar o assunto. A empresa afirmou repudiar qualquer ato ilícito e manter-se à disposição para as apurações.
Sobre os envolvidos, o escritório Buttini Moraes comunicou o afastamento de João André Buttini de Moraes para que o advogado se dedique à sua defesa. A nota afirma que o profissional buscará demonstrar sua inocência durante o processo.