Diário Local
Sociedade

Negros representam 74,6% dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil

Levantamento baseado em dados do CNJ mostra que jovens pretos e pardos são o triplo de brancos entre os que cumprem punições na Justiça

Por Redação Diário Local

Três em cada quatro adolescentes ou jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil são negros, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS). O levantamento, baseado em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que a população negra (pretos e pardos) representa 74,61% do grupo, número três vezes maior que o de jovens brancos, que somam 24,74%.

Os dados foram divulgados neste Dia da Consciência Negra (20). Entre os mais de 11 mil menores de idade que cumprem internação ou serviços à comunidade, 54,37% se declaram pardos (6.206 jovens) e 20,26% são pretos (2.312 jovens). O grupo de brancos corresponde a 2,8 mil jovens.

A pesquisa aponta ainda a presença de 51 jovens indígenas (0,45%), 20 amarelos (0,18%) e 1 quilombola (0,01%) no sistema.

O que se discute no Congresso Nacional?

A Câmara dos Deputados debate atualmente projetos que propõem a redução da maioridade penal. A principal proposta sugere que a idade mínima para punição passe para os 16 anos, mas existem projetos apensados que defendem a responsabilização de jovens de 14 ou até 12 anos.

Além da idade, os parlamentares discutem o alcance da medida: se ela deve valer para qualquer tipo de delito ou se será restrita a crimes hediondos e violentos. Por meio de um acordo político, os deputados devem ter prioridade para deliberar o tema em plenário ainda em 2026.

Críticas à redução da maioridade

A coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Danielle Tsuchida, afirmou que a discussão sobre o tema é um descaso. Segundo a especialista, colocar adolescentes em ambientes de cumprimento de pena junto a adultos pode expô-los mais à violência e a espaços dominados pelo crime organizado, dificultando a ressocialização.

O historiador e pesquisador Babalawô Ivanir dos Santos argumentou que a redução da maioridade penal não ataca as causas estruturais da violência. Para ele, a proposta pode aumentar a exposição de jovens negros e pobres a um sistema prisional marcado pela seletividade racial.

Ambos os especialistas defendem a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) por meio de políticas integradoras de educação, cultura e acesso ao trabalho.

Impacto da desigualdade racial

Sobre a maioria de negros no sistema, o pesquisador Babalawô Ivanir dos Santos explicou que a predominância não indica que essa população pratique mais atos infracionais, mas sinaliza como desigualdades sociais influenciam quem é abordado e processado pelo Estado. Ele destacou que a falta de políticas de inclusão após a abolição da escravidão consolidou mecanismos de repressão.

Danielle Tsuchida também pontuou que os dados expõem falhas no poder público em garantir direitos básicos. A coordenadora mencionou que o perfilamento racial — baseado em aspectos como aparência, território e condição social — influencia tanto abordagens policiais quanto decisões do sistema de justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu que as informações de raça e cor no CNIUPS são obtidas via autodeclaração dos jovens. O órgão informou ainda que tem adotado medidas, como manuais e vídeos tutoriais, para aprimorar a qualidade dos dados registrados no sistema.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.