Homem usa nome de Jair Bolsonaro para prestar serviços a candidato no Maranhão
Pessoa cadastrada no TSE com o nome do ex-presidente prestou serviços e fez doação para campanha de candidato a deputado federal no Maranhão.
Por Redação Diário Local
Um homem de 31 anos, morador de Barra do Corda, no Maranhão, utilizou o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro para constar como doador e prestador de serviços em uma campanha eleitoral no estado. O caso foi identificado em registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O indivíduo está cadastrado no portal do TSE com o nome de 'Jair Messias Bolsonaro'. O registro aparece vinculado à campanha do candidato a deputado federal Francisco Mello (PL-MA), que é apoiador de Flávio Bolsonaro.
De acordo com os dados oficiais da Justiça Eleitoral, o homem realizou uma doação de R$ 5 para a candidatura de Mello. Em contrapartida, ele recebeu o valor de R$ 2,5 mil por atividades de militância e mobilização de rua.
A cidade de Barra do Corda é o local onde o candidato Francisco Mello concentra o seu eleitorado. O uso do nome do ex-presidente para prestar serviços ao candidato não se refere ao político, mas a um cidadão local.
O Código Eleitoral não possui um artigo que trate especificamente do uso de nome falso para a prestação de serviços eleitorais. No entanto, a conduta pode ser analisada sob a ótica de outras normas da legislação vigente.
O artigo 350 da legislação eleitoral define como crime inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público para fins eleitorais. A lei estabelece que a prática pode levar à pena de reclusão de até cinco anos.
A identificação do registro ocorreu durante o acompanhamento das movimentações financeiras e prestação de contas das campanhas no Maranhão. O sistema do TSE detalha tanto as doações recebidas quanto os pagamentos efetuados pelas candidaturas.
O episódio levanta questões sobre a veracidade das informações inseridas nos sistemas de controle da Justiça Eleitoral durante o período de pleitos. Até o momento, não há informações sobre abertura de inquérito específico sobre o caso.