Deputadas propõem que contagem de férias na CLT considere apenas dias úteis
Projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16) prevê que descanso seja calculado sem feriados e repousos semanais.
Por Redação Diário Local
As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que propõe alterar a contagem das férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta estabelece que o período de descanso passe a ser contabilizado considerando apenas os dias úteis.
Pela nova regra sugerida, o direito ao período de descanso seria definido com base no número de faltas registradas pelo trabalhador durante o período aquisitivo. Como exemplo prático, o texto prevê que funcionários que tiverem faltado até cinco vezes ao serviço teriam direito a 30 dias úteis de férias.
A iniciativa das parlamentares ocorre após a aprovação do fim da escala 6x1 e a apresentação de um projeto de lei para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho. O objetivo é modificar a forma como o descanso é calculado para o trabalhador brasileiro.
Por que a proposta foi apresentada?
Na justificativa do projeto, as deputadas argumentam que o repouso semanal e os feriados já são direitos autônomos que o trabalhador possui naturalmente. Segundo o texto, ao absorver esses dias na contagem das férias, a legislação atual acabaria reduzindo o tempo de descanso efetivo de quem as utiliza.
As parlamentares destacam ainda uma desigualdade no modelo atual de contagem. Elas apontam que profissionais que tiram férias em períodos que incluem feriados, como o Natal e o Ano Novo, acabam descansando menos do que aqueles que tiram o descanso em períodos sem feriados, embora ambos possuam o mesmo direito formal.
Como funcionaria a transição?
Para garantir segurança jurídica e permitir que as empresas se organizem, as deputadas propõem um período de transição de 180 dias. A proposta prevê que a nova lei só seja aplicada aos períodos aquisitivos iniciados após o início da vigência da norma.
Com esse intervalo, os empregadores teriam tempo para se adaptar antes da implementação definitiva da mudança. A vigência da nova regra ocorreria 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.
