Comissão da Câmara aprova regulamentação para agentes indígenas de saúde e saneamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). O texto, que é fruto de um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 3514/19, segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do texto, mas realizou modificações para garantir a constitucionalidade da proposta. Entre os ajustes, ela retirou trechos que previam a contratação dos agentes via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a relatora, a definição do regime jurídico de contratação é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Com isso, o texto aprovado foca na regulamentação das atribuições e nos critérios de atuação de cada categoria.

Quais são os requisitos para os agentes?

Para exercer as funções de agente indígena de saúde ou de saneamento, o profissional deve cumprir uma série de critérios específicos. É necessário ser indígena, ter idade mínima de 18 anos e residir na área da comunidade onde pretende atuar.

O texto também exige que o profissional domine a língua da comunidade e conheça os costumes e os sistemas tradicionais de saúde do povo indígena. Em termos de formação, será obrigatória a conclusão do ensino fundamental e a participação em curso de qualificação específico definido pelo Ministério da Saúde.

Como será a atuação de cada profissional?

O Agente Indígena de Saúde (AIS) terá como foco a prevenção de doenças e a promoção da saúde das populações. As atividades podem ser realizadas de forma domiciliar ou comunitária, individual ou coletiva, sempre seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as principais atribuições do AIS estão o monitoramento da saúde indígena, a prestação de primeiros socorros e a mobilização das comunidades locais. O objetivo central é atuar preventivamente no cotidiano das aldeias.

Por outro lado, o Agente Indígena de Saneamento (Aisan) terá uma atuação voltada para as questões básicas e ambientais. Suas responsabilidades incluem o monitoramento e a manutenção de sistemas de saneamento, além de ações voltadas para a prevenção de doenças relacionadas ao ambiente.

Qual é o próximo passo da proposta?

Como o projeto tramitou em caráter conclusivo na CCJ, a próxima etapa natural é o envio da matéria ao Senado. A tramitação direta pela comissão acelera o processo, desde que não ocorra um recurso para que o tema seja submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados.