STF condena Eduardo Bolsonaro a pagar R$ 80 mil por difamação contra Tabata Amaral
Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou multa de R$ 80 mil e pena de detenção após acusações contra a deputada Tabata Amaral
Por Redação Diário Local
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (26) e terminou com o placar de sete votos a três pela condenação.
A sentença estabelece que Eduardo Bolsonaro deve pagar uma multa superior a R$ 80 mil e cumprir um ano de detenção. O valor do pagamento corresponde a 39 dias-multa, sendo cada dia fixado em dois salários mínimos por decisão da Corte.
A pena de detenção, que pode variar de três meses a um ano, possui previsão legal para ser revertida em uma pena alternativa. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a conversão não seria possível, já que o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano passado.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O entendimento da maioria foi o que definiu o resultado do placar de 7 a 3.
O ministro André Mendonça, que havia pedido vista para suspender o julgamento em abril, votou pela absolvição de Eduardo Bolsonaro. Segundo Mendonça, as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar, entendimento que foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
A deputada Tabata Amaral, que disputa a reeleição em outubro, utilizou as redes sociais para comemorar o resultado da Justiça. Em sua publicação, a parlamentar afirmou que "tem gente que vive de condenação atrás de condenação" e reforçou que a legislação sobre a distribuição gratuita de absorventes vigora desde 2024.
O caso teve origem em outubro de 2021, quando Tabata moveu uma ação penal após ofensas proferidas pelo então deputado. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro acusou a parlamentar de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann por meio de um projeto de lei que previa a distribuição de absorventes em espaços públicos.
Em postagem feita na época, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que a campanha de Tabata teria sido financiada pelo empresário, o qual possui ligação com a fabricante de absorventes P&G. Eduardo escreveu que a deputada parecia querer "atender ao lobby" de Lemann em vez de buscar benefícios reais.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a decisão do STF. O espaço permanece aberto para manifestação.