Presidente do STF defende autonomia das instituições brasileiras após críticas dos Estados Unidos
Edson Fachin afirma que divergências entre Estados devem ser tratadas via diplomacia e não por constrangimento à jurisdição constitucional
Por Davy Albuquerque
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (16) defendendo a autonomia das instituições brasileiras e afirmando esperar o mesmo respeito para o país. Fachin destacou que as divergências entre Estados devem ser tratadas por canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional, evitando constrangimentos ao exercício da jurisdição constitucional.
A manifestação do ministro ocorre após o governo de Donald Trump tecer críticas à atuação da Suprema Corte brasileira. As críticas estão ligadas a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que resultou em uma nova rodada de tarifas contra o Brasil nesta quinta-feira (16).
Segundo a nota, o USTR atacou decisões do STF envolvendo plataformas digitais, citando o bloqueio ao Rumble e a suspensão temporária do X.
O que diz o STF sobre a independência judicial?
Em sua nota, o STF reafirmou que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. O tribunal pontuou que todas as suas decisões são públicas, fundamentadas e submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras.
Fachin ressaltou que o respeito à independência judicial deve ser um parâmetro essencial nas relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O presidente da Corte afirmou que o Supremo permanecerá exercendo sua missão com serenidade e firmeza, sem sofrer qualquer influência ou condicionamento de natureza externa.
A resposta oficial do governo brasileiro
No início deste mês, o Ministério das Relações Exteriores enviou um documento formalizando a posição do Brasil diante das investigações dos Estados Unidos. Na ocasião, o governo brasileiro declarou que o USTR não apresentou provas de que empresas americanas recebam tratamento diferente de companhias brasileiras ou de outras empresas estrangeiras pelo Judiciário do país.
O Ministério das Relações Exteriores também afirmou que as regras vigentes no Brasil se aplicam a todas as plataformas que operam no território nacional.