Tribunal de Justiça torna Felipe Augusto réu por desvio de munições da Guarda de São Sebastião
Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público sobre suposto desvio de material da Guarda Civil Municipal.
Por Davy Albuquerque
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), réu por crime contra a administração pública. A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), ocorre após o órgão receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre o suposto desvio de munições.
A acusação aponta que o ex-gestor teria desviado 2.187 munições da Guarda Civil Municipal. Segundo o Ministério Público, o material pertencia à Prefeitura de São Sebastião e foi apreendido na residência de Felipe Augusto, localizada na Praia do Porto Grande.
No processo, a defesa do ex-prefeito solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que não houve intenção criminosa. No entanto, os desembargadores entenderam que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação judicial.
O advogado Anthero Mendes, que representa Felipe Augusto, afirmou que o ex-prefeito desconhecia totalmente a existência do material no imóvel. De acordo com a defesa, o ex-gestor estava no exterior no momento da operação policial.
A defesa declarou ainda que pretende investigar como as munições foram parar na residência e afirmou estar confiante de que a ação será julgada improcedente ao final do caso.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução. Durante esta etapa, serão produzidas provas e ouvidas testemunhas para esclarecer os fatos antes do julgamento do mérito.
O caso se soma a outros questionamentos envolvendo a gestão de Felipe Augusto na cidade. Em junho deste ano, a Câmara de São Sebastião rejeitou as contas da Prefeitura referentes a 2022, o último ano completo de sua administração.
A decisão da Câmara municipal acompanhou um parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do período mencionado.