STF determina que Polícia Federal investigue vazamento de dados de Fábio Luís Lula da Silva
Decisão de André Mendonça ordena apuração sobre o repasse de informações sigilosas relacionadas ao empresário Fábio Luís Lula da Silva
Por Redação Diário Local
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Polícia Federal investigue o vazamento de dados sigilosos relacionados ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão amplia um inquérito que já apura vazamentos ligados ao caso e busca identificar os responsáveis pelo repasse das informações.
A determinação visa identificar quem possuía o acesso original ao material sigiloso e pode ter repassado os dados para a imprensa. Ao ordenar a medida, o magistrado ressaltou que jornalistas não devem ser alvos de investigação e determinou a preservação absoluta do sigilo das fontes.
A medida atende a um pedido da defesa para apurar as circunstâncias em que as mensagens foram divulgadas. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa o empresário, afirmou nesta sexta-feira (21) que celebra a decisão, mas lamentou os danos causados pela publicidade de conteúdos que considera fora de contexto.
Segundo o advogado, as informações foram apresentadas de maneira seletiva. Marco Aurélio de Carvalho questionou a integridade da cadeia de custódia das provas e afirmou que não há condições de atestar a autenticidade de certas mensagens devido à falta de clareza sobre como foram obtidas.
A defesa manifestou que, embora a iniciativa do ministro seja positiva para evitar situações semelhantes no futuro, os prejuízos pretendidos com a divulgação já estão sendo experimentados pelo empresário. O advogado mencionou que os vazamentos são "criminosos" e ocorrem de forma seletiva.
A decisão de André Mendonça aponta uma relação direta entre o que foi divulgado recentemente e o inquérito instaurado pela Polícia Federal em fevereiro deste ano. O procedimento original busca averiguar vazamentos vinculados à Operação Sem Desconto.
A referida operação investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova determinação do STF busca conectar os dados vazados ao objeto principal dessa investigação sobre irregularidades na autarquia.
Com a ampliação, a Polícia Federal atuará para descobrir a origem do material que chegou ao conhecimento público. O foco da investigação será o trajeto das informações sigilosas desde o acesso original até a divulgação das mensagens.