STJ nega habeas corpus e mantém prisão de Milton Leite, ex-vereador de São Paulo
Decisão do ministro Rogério Schietti entendeu que o STJ não deve intervir antes de análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (23), um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador de São Paulo, Milton Leite. A decisão do ministro Rogério Schietti mantém a prisão temporária do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
O ministro entendeu que não há, neste momento, uma ilegalidade na prisão que justifique a intervenção da Corte. Na decisão, Schietti afirmou que o STJ só pode analisar diretamente o pedido após uma análise colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A prisão de Milton Leite faz parte da operação Vectura Corrupta, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo. A investigação apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no poder público e no sistema de transporte coletivo da capital paulista.
De acordo período com as autoridades, a terceira fase da operação foi deflagrada no dia 17 de setembro e apurou o controle financeiro e operacional da facção sobre 12 empresas de ônibus. A investigação também busca identificar suspeitas de fraudes em processos de licitação.
O ex-presidente da Câmara Municipal se apresentou à polícia no dia 18 de setembro. Embora tenha sido tratado pelas autoridades como foragido em um primeiro momento, o ex-vereador negou publicamente que estivesse fugindo e afirmou que se entregaria em 24 horas.
Em sua defesa, Milton Leite negou veementemente qualquer relação com o PCC e afirmou desconhecer integrantes da organização criminosa. Ele também negou a existência de irregularidades na relação que manteve com empresas do setor de transporte coletivo.
A operação segue investigando os mecanismos de controle que o grupo criminoso exerceria sobre o sistema de transporte da cidade. As autoridades continuam apurando o alcance da atuação da facção nas estruturas públicas.
O caso segue sob a supervisão da Polícia Civil e do Judiciário enquanto os detalhes da operação Vectura Corrupta são detalhados pelos investigadores.