Justiça barra candidatura de Tininho Batista para deputado estadual no Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro do ex-prefeito por uso irregular de royalties de petróleo em Marataízes.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) indeferiu, na tarde desta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Tininho Batista (PV) para o cargo de deputado estadual. A decisão, tomada por quatro votos a três no plenário do Tribunal, torna o ex-prefeito de Marataízes inelegível para as Eleições 2026.
Tininho Batista integrava a Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PV, PT e PCdoB. A impugnação do registro foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) relacionado à gestão do ex-prefeito no período entre 2017 e 2021.
A acusação do MPE baseia-se no uso considerado irregular de royalties de petróleo para o pagamento de auxílio-alimentação a servidores municipais de Marataízes. Segundo o órgão, o valor total envolvido na prática foi de R$ 11.843.876,31.
Por que a candidatura foi impugnada?
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o ex-prefeito manteve o pagamento do benefício mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e a Câmara Municipal de Marataízes apontarem a irregularidade na conta pública. O órgão alegou que houve dolo na conduta, o que configuraria a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Durante o julgamento realizado nesta segunda-feira (14), quatro magistrados acompanharam o parecer do MPE, incluindo o relator Arthur José Neiva de Almeida. Os outros três membros do colegiado divergiram do entendimento e votaram pelo deferimento do registro.
Tininho Batista exerceu dois mandatos como prefeito de Marataízes, entre os anos de 2017 e 2024. Durante esse período, a prestação de contas de sua gestão foi rejeitada pela Câmara Municipal por causa do uso dos royalties.
O que diz a defesa?
A defesa de Tininho Batista sustenta que não houve enriquecimento ilícito ou qualquer dano aos cofres públicos. O grupo jurídico informou que existe uma ação judicial em curso com o objetivo de anular a rejeição das contas públicas feita pela Câmara de Marataízes.
O advogado Felipe Osório afirmou que a defesa irá recorrer da decisão proferida pelo TRE-ES. O prazo para a substituição de candidaturas no processo eleitoral encerra-se nesta segunda-feira (14).