TSE nega pedidos de dois grupos internacionais para observar eleições de 2026
Tribunal Superior Eleitoral vetou a participação da Transparencia Electoral e do Eurolat Global Democracy Forum no pleito.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os pedidos de duas entidades internacionais para atuar como missões de observação nas eleições brasileiras de 2026. As solicitações foram feitas pela Transparencia Electoral, sediada na Argentina, e pelo Eurolat Global Democracy Forum, da Espanha.
A decisão foi divulgada neste sábado (26). De acordo com fontes da Justiça Eleitoral, o Tribunal exige que as missões de observação estejam vinculadas a instituições reconhecidas, como universidades e centros de pesquisa, para garantir os critérios institucionais adotados pela Corte.
O Eurolat Global Democracy Forum teve o pedido indeferido após a análise técnica desses critérios de vínculo institucional. A organização espanhola não cumpriu os requisitos exigidos pelo tribunal para o credenciamento oficial.
A Transparencia Electoral, da Argentina, também teve sua solicitação negada. A entidade contestou os critérios adotados pelo TSE e defendeu sua atuação, argumentando que possui experiência na área e que já participou da observação das eleições brasileiras em 2022.
Quais organizações observarão o pleito?
Apesar das negativas, o TSE confirmou a presença de sete organizações que enviarão observadores para acompanhar o processo eleitoral de 2026. Estão na lista a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Rede dos Órgãos de Jurisdição e Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP).
Também participarão a União Europeia, a Liga dos Estados Árabes, a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e o Carter Center. A Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE) também estará presente, mas por meio do Programa de Convidados Internacionais, uma modalidade distinta das missões oficiais.
As missões de observação são regulamentadas pela Resolução TSE 23.678 de 2021. Os integrantes credenciados têm autorização para acompanhar etapas sensíveis, como a preparação das urnas, a votação e a apuração dos votos.
A presença dessas entidades tem caráter de acompanhamento e fiscalização técnica. O regulamento estabelece que os observadores podem acompanhar todo o processo, mas não podem interferir no trabalho realizado pela Justiça Eleitoral durante o pleito.