Comissão da Câmara se reúne nesta terça (11) para votar parecer sobre política para autistas
Relator recomenda aprovação de texto que reúne mais de 100 propostas sobre saúde, educação e inclusão de pessoas com o transtorno.
Por Redação Diário Local
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator sobre a criação da política nacional de direitos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A reunião está marcada para as 14h, no plenário 9, e deve decidir o futuro de um texto que busca consolidar garantias em diversas áreas sociais.
O relator da matéria, deputado Marangoni (Pode-SP), apresentou um parecer que recomenda a aprovação do Projeto de Lei 3080/20. O texto do relator inclui um substitutivo que aglutina mais de 100 propostas que tramitavam de forma conjunta sobre o tema, além de integrar emendas apresentadas durante os trabalhos na comissão.
O Projeto de Lei 3080/20 é de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). A proposta tem como objetivo central estabelecer uma política nacional para assegurar e ampliar os direitos das pessoas com autismo em todo o país.
Entre as medidas previstas no projeto, o texto busca garantir o diagnóstico precoce e o acesso a atendimento multiprofissional para os pacientes. A proposta detalha ações estruturantes para assegurar que os direitos sejam aplicados de forma prática.
O que prevê o projeto de lei?
O projeto de lei foca em ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. O objetivo é garantir que o acesso a políticas públicas seja assegurado de maneira ampla para o grupo atendido.
A proposta tenta centralizar as demandas que estavam dispersas em dezenas de outros projetos. Ao reunir mais de 100 propostas em um único substitutivo, a comissão busca dar celeridade à tramitação do tema no Congresso Nacional.
A reunião desta terça-feira (11) é um passo decisivo para o avanço da pauta de direitos das pessoas com TEA. O resultado da votação definirá o encaminhamento do texto para as próximas etapas legislativas.
Até o momento, o parecer do relator Marangoni segue a linha de consolidar as emendas e propostas apensadas para formar uma política nacional robusta e unificada.