Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender transmissões ao vivo no Brasil
Prazo termina nesta segunda-feira (17) após falha em sistema de alerta que envolveu morte de adolescente; plataforma pede revogação.
Por Redação Diário Local
O prazo para que a plataforma Discord desative a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17). A determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelece que o serviço não deve mais operar com transmissões a partir de terça-feira (18), com base em regras do ECA Digital.
A decisão de suspender as lives e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo foi tomada na última quarta-feira (12) como uma medida preventiva. O objetivo é garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Por que o Discord foi penalizado?
A fiscalização da ANPD foi instaurada na sexta-feira (7), após a identificação de falhas na proteção de menores na plataforma. Segundo a agência, o serviço tem sido utilizado para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
O debate sobre a segurança no Discord intensificou-se após um episódio envolvendo uma menina de 13 anos. A empresa admitiu que seu sistema de proteção falhou no caso. De acordo com o Discord, a comunicação de risco ocorreu às 3h50 e o servidor foi retirado do ar às 4h15.
Especialistas apontam que o processo de riscos muitas vezes começa em outras redes sociais, onde criminosos aproximam adolescentes para salas fechadas de transmissão. A defesa de medidas de segurança inclui a verificação rigorosa de idade e o uso de inteligência artificial para identificar casos de exploração e coerção.
O que diz o Discord e o pedido de revogação?
Em documento enviado à ANPD na última sexta-feira (14), o Discord afirmou que atua para manter um ambiente seguro e rechaça qualquer prática de violência. A empresa enviou um ofício pedindo a revogação da suspensão das transmissões.
No pedido de reconsideração, a plataforma alegou que não possui capacidade para cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido para a interrupção das lives. O Discord também classificou a decisão da agência como prematura e afirmou que a medida não reflete os investimentos feitos em segurança.
A proibição das transmissões deve ser mantida até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes para proteger o público de menores de idade.
O que é o ECA Digital?
A decisão fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde 17 de março deste ano. A legislação funciona como uma extensão do estatuto tradicional para o ambiente online, responsabilizando empresas de tecnologia pela segurança de usuários menores.
O ECA Digital alcança serviços digitais que tenham acesso provável por crianças e adolescentes, exigindo que as plataformas adotem medidas para prevenir abusos, assédio, uso de drogas e pornografia. A lei também demanda a adequação de conteúdos à faixa etária e mecanismos de verificação de idade.