Diário Local
Segurança do Trabalho

Entenda como montar o inventário de riscos psicossociais exigido pela NR-1

Saiba quais são os campos obrigatórios para estruturar o inventário de riscos e garantir a conformidade do PGR psicossocial.

Por Davy Albuquerque

O inventário de riscos é o documento essencial para que o diagnóstico psicossocial ganhe forma oficial e permita a constituição do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) psicossocial. Sem esse registro estruturado, os achados do diagnóstico não podem ser integrados formalmente à gestão de segurança da organização.

A conformidade desse documento depende do cumprimento rigoroso das exigências estabelecidas no subitem 1.5.7.3.2 da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A ausência de campos obrigatórios previstos na norma é um dos principais motivos que invalidam o programa em processos de fiscalização.

Para que o inventário seja considerado válido, ele deve registrar, primeiramente, a identificação precisa do risco, detalhando qual fator psicossocial foi encontrado. É necessário também apontar a fonte ou circunstância, que indica a origem do risco dentro da organização do trabalho.

Outro ponto fundamental é a definição dos grupos expostos. O documento deve listar os setores e as funções afetadas, mas há uma regra de proteção importante: a identificação deve ser feita por grupo ou setor, sendo proibido identificar indivíduos nominalmente.

A avaliação do risco também precisa constar no documento, o que envolve a classificação da probabilidade e da severidade das ocorrências identificadas. Esse dado é crucial para priorizar as ações de controle dentro da empresa.

O inventário deve detalhar as medidas de controle existentes, ou seja, o que a organização já realiza atualmente para mitigar os riscos. Além disso, é obrigatório listar as medidas necessárias, que são as ações que ainda precisam ser implementadas.

Para que a gestão seja efetiva, o registro deve conter o responsável por cada ação e o prazo estipulado para sua execução. Também deve ser definida a forma de aferição, que estabelece como o resultado dessas medidas será verificado futuramente.

Como garantir a validade do inventário perante a NR-1?

Para seguir os padrões de conformidade, o preenchimento do inventário deve ser realizado sempre por setor, evitando abordagens individualizadas. Essa medida garante o caráter coletivo e organizacional da gestão de riscos.

Outra recomendação de segurança jurídica e técnica é manter o inventário versionado. Isso significa que a empresa deve conservar o histórico de todas as alterações realizadas, sem apagar os registros de versões anteriores.

A estrutura documental deve garantir que cada risco identificado possua, obrigatoriamente, uma medida de controle associada e um responsável definido. Essa conexão é o que permite transformar o diagnóstico em uma trilha de auditoria.

O uso de ferramentas de apoio, como a plataforma MenteNR1, pode auxiliar na estruturação desses campos de acordo com a norma. Essas tecnologias ajudam a organizar e documentar os dados, fortalecendo a defesa da empresa em caso de inspeções.

Contudo, é importante ressaltar que o uso de ferramentas tecnológicas não substitui a responsabilidade técnica e legal do empregador. Além disso, o suporte digital não assegura, por si só, imunidade contra multas, autuações ou ações judiciais.

A efetividade do programa depende, em última instância, da implementação real das medidas planejadas no documento. Um inventário completo é o que diferencia um documento meramente de fachada de uma trilha que sustenta a conformidade diante de órgãos fiscalizadores.

Revisado por Davy Albuquerque, editor responsável.