Cade registra maior volume de atos de concentração no primeiro semestre de 2026
Volume de atos de concentração cresceu 12,8% em relação a 2025 e reforça debate sobre aumento de limites de faturamento
Por Redação Diário Local
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou 423 atos de concentração entre janeiro e junho de 2026, o maior volume já registrado para um primeiro semestre. O número representa um crescimento de 12,8% em relação ao mesmo período de 2025, de acordo com levantamento do escritório Manesco Advogados.
O aumento nas notificações reforça a proposta estudada pelo Ministério da Fazenda de elevar os limites de faturamento para a notificação obrigatória de grupos econômicos ao órgão. A ideia é atualizar os valores fixados em 2012, subindo os patamares de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões para R$ 2 bilhões e R$ 200 milhões, respectivamente.
A medida busca reduzir a submissão de operações sem relevância concorrencial e diminuir a burocracia para o mercado. Segundo Marcelo Proença, sócio da Manesco Advogados, o argumento central é a defasagem causada pela inflação, já que o IPCA acumulado desde a última atualização seria de cerca de 120%.
Por que os limites de faturamento podem mudar?
A atualização dos critérios visa garantir que o Cade foque em casos que realmente ofereçam riscos à concorrência. Para Ricardo Gaillard, sócio da área concorrencial do Cescon Barrieu, o debate é legítimo e a calibragem busca o equilíbrio entre eficiência administrativa e efetividade da política concorrencial.
No entanto, há divergências sobre a intensidade da mudança. O ex-presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, defende que uma revisão moderada é o ideal, alertando que um aumento muito expressivo pode esvaziar o trabalho da autarquia e prejudicar o bem-estar dos consumidores.
Especialistas apontam que, mesmo com o volume crescente, o órgão tem mantido a agilidade. No primeiro semestre de 2026, a mediana de análise foi de 20 dias para o rito sumário e de 114 dias para o rito ordinário, patamares compatíveis com os anos anteriores.
Qual o perfil das operações analisadas?
O setor de energia liderou as análises no primeiro semestre de 2026, com 65 operações (15,4%). Em seguida, aparecem os setores de varejo e serviços de consumo (42 casos), indústria de transformação (40) e construção e habitação (37).
Houve também um crescimento na participação de fundos de investimento em operações de infraestrutura, que saltaram de 12 casos no primeiro semestre de 2021 para 45 em 2026. O levantamento do Cescon Barrieu indica que o órgão recebeu ao menos 368 atos de concentração no semestre, com alta de 3% frente ao mesmo período do ano passado.