Governo projeta que EUA imponham taxa de 12,5% sobre produtos brasileiros por trabalho forçado
Ministério do Desenvolvimento avalia se nova tarifa de 12,5% será cumulativa com os 25% já anunciados pelo governo norte-americano.
Por Davy Albuquerque
O governo federal admitiu que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida é decorrente de uma investigação sobre trabalho forçado e o anúncio oficial está previsto para a próxima sexta-feira (24/7).
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) monitora agora se o novo imposto será cumulativo com a taxa de 25% já anunciada pelo governo norte-americano. O ministro da pasta, Márcio Elias Rosa, afirmou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16/7) que ainda não há confirmação sobre a exclusão ou o acúmulo dos valores.
Segundo o ministro, a expectativa é que a medida seja generalizada. A aplicação da Seção 301 do trabalho forçado deve substituir as taxas de 10% que expiram na próxima semana. O novo mecanismo foi criado para substituir o modelo anterior, conforme detalhado pela pasta.
As investigações que motivam a taxação começaram em março deste ano. O processo baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propõe tarifas de até 12,5% sobre o Brasil e outros mais de 60 países. O argumento utilizado pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) é que essas nações não combatem o trabalho forçado adequadamente em suas cadeias produtivas.
Impacto nas exportações
O governo federal estima que o novo pacote tarifário pode atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Com base nos dados de 2024, o montante afetado corresponde a US$ 7,4 bilhões.
A projeção para o ano de 2025 indica uma redução no impacto percentual. De acordo com as estimativas do MDIC, o índice de exportações atingidas deve cair para 15% no próximo ano, já considerando a aplicação das novas tarifas.
O governo americano utiliza critérios de reciprocidade para definir as taxas. Países que comprovam a proibição e o cumprimento de medidas contra o trabalho forçado por meio de acordos comerciais podem ser submetidos a taxas de 10%, enquanto outros enfrentam as novas proporções propostas na investigação atual.