Justiça decreta falência da Refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro
Decisão aponta faturamento zero no primeiro trimestre de 2026 e passivo tributário superior a R$ 25 bilhões
Por Redação Diário Local
A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência da Refinaria de Manguinhos (Refit) e de outras empresas vinculadas ao grupo. A decisão judicial aponta que o conglomerado perdeu a viabilidade econômica, apresentando receita bruta zero no primeiro trimestre de 2026.
O magistrado Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou o encerramento das atividades também das empresas Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora, Manguinhos Química e Refinaria de Petróleos Manguinhos. A medida ocorre após o governo do Estado do Rio de Janeiro pedir o fim da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, alegando o descumprimento de exigências e o acúmulo de dívidas.
Por que a falência foi decretada?
De acordo com a decisão, o grupo apresenta redução em seu faturamento desde outubro de 2025, quando registrou receita bruta de R$ 100,3 milhões. O declínio resultou na ausência de receita no início de 2026.
Além da situação financeira, a empresa possui um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões. O juiz destacou que a situação gera risco de esvaziamento patrimonial, o que pode impedir o Estado do Rio de Janeiro de assegurar o recebimento de créditos.
A Preservar Administração Judicial permanecerá como administradora do processo. O magistrado recomendou que a avaliação do complexo industrial considere a venda do conjunto ou de unidades produtivas para a maximização do valor dos ativos e benefício dos credores.
O que consta nas investigações sobre o grupo?
A Refinaria de Manguinhos já enfrentava restrições operacionais. Em agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da refinaria, após a Receita Federal suspender o CNPJ da companhia.
Em novembro de 2025, o grupo foi alvo da Operação Poço de Lobato, coordenada pela Receita Federal e pelos Ministérios Públicos de cinco estados. A investigação apurava suposta fraude fiscal no setor de combustíveis, com suspeitas de crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e infrações tributárias.
Na ocasião, foram expedidos 126 mandados de busca e apreensão. Segundo o Ministério Público de São Paulo, as investigações apontavam dívidas que poderiam ultrapassar R$ 26 bilhões. Durante a operação, foram bloqueados R$ 10,2 bilhões em bens, incluindo veículos e imóveis.