Trump busca nova base para tarifas após decisão da Suprema Corte derrubar barreiras anteriores
Administração dos EUA tenta substituir arrecadação perdida após Suprema Corte derrubar tarifas abrangentes e recorre à Seção 301 da Lei de Comércio.
Por Davy Albuquerque
O governo de Donald Trump busca mecanismos para reconstruir a barreira tarifária nos Estados Unidos após a Suprema Corte derrubar, em fevereiro, as tarifas mais abrangentes implementadas pela administração. Para substituir a arrecadação perdida, o governo utiliza alternativas previstas na Lei de Comércio de 1974.
A queda na arrecadação tornou-se evidente nos dados do Tesouro dos Estados Unidos. Enquanto a receita de tarifas de importação atingiu o pico de US$ 31,4 bilhões em outubro do ano passado, os valores caíram para US$ 22 bilhões em março e abril deste ano, após a decisão judicial.
O saldo de arrecadação chegou a apresentar números negativos em períodos recentes. Em maio, registrou-se um déficit de US$ 42 milhões, seguido por uma perda de US$ 25,6 bilhões em junho, à medida que os reembolsos aos importadores superaram a arrecadação gerada por medidas temporárias.
Como funcionam as tarifas atuais?
Atualmente, o governo recorre à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para aplicar tarifas globais de 10%. No entanto, este mecanismo possui uma limitação de tempo, permitindo a imposição de tarifas por apenas 150 dias.
As tarifas vigentes pela Seção 122 têm previsão de expiração para o dia 24 de julho. Uma prorrogação dependeria de ação do Congresso, cenário considerado improvável devido à proximidade das eleições de meio de mandato, em 3 de novembro.
A alternativa da Seção 301
Para obter uma base de receita mais estável, a administração utiliza a Seção 301 da Lei de Comércio. Este dispositivo concede poderes para impor tarifas e sanções contra países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias.
Diferente da Seção 122, as tarifas impostas pela Seção 301 não possuem um limite de duração imediato. Elas expiram após quatro anos, mas podem ser renovadas pelo governo. Esse mecanismo foi utilizado anteriormente contra produtos chinesas e, recentemente, serviu de base para a aplicação de tarifas de 25% sobre parte das importações brasileiras.
Investigações em curso
O governo americano utiliza duas investigações principais baseadas na Seção 301 para tentar recompor a arrecadação. A primeira acusa 60 países de não adotarem medidas suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
A segunda investigação analisa se 16 parceiros comerciais — incluindo China, União Europeia e Japão — estão produzindo bens em excesso, o que reduziria os preços globais e prejudicaria a competitividade da indústria dos Estados Unidos.