Câmara instala comissão para debater redução da maioridade penal
Votação do projeto que reduz a maioridade penal deve ocorrer apenas após o período das eleições.
Por Redação Diário Local
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão destinada a debater o tema da redução da maioridade penal. A proposta, que deve ser levada a votação somente após o período das eleições, teve o início dos trabalhos da comissão formalizado hoje.
A criação do grupo de debate ocorre em um momento de movimentações legislativas intensas na Casa. O objetivo da comissão é analisar os aspectos técnicos e sociais da medida antes que o projeto avance para etapas de votação definitiva.
A decisão de postergar a discussão para depois do pleito eleitoral busca evitar que o tema influencie o debate político durante as campanhas. A comissão deverá funcionar como o palco para as discussões preliminares sobre o texto.
Enquanto o debate sobre a maioridade penal aguarda o calendário eleitoral, outros projetos de impacto social seguem tramitando no Legislativo. Entre eles, destaca-se uma proposta que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que causarem mortes sob efeito de álcool.
Paralelamente, a Câmara aprovou um projeto que utiliza a receita proveniente da exploração de petróleo para subsidiar a redução do preço dos combustíveis. A medida visa aliviar o custo do produto para o consumidor final por meio de recursos do setor extrativista.
No entanto, a aprovação do projeto de combustíveis foi marcada pela inclusão de itens não relacionados ao tema original, conhecidos como 'jabutis'. Entre os acréscimos estão a ampliação de gastos fora do teto fiscal e a concessão de benefícios para setores de fertilizantes e minerais críticos.
No âmbito do Judiciário, dados apontam um crescimento nos rendimentos de magistrados. Cerca de 26 mil juízes receberam valores superiores a R$ 1 milhão ao longo do ano de 2025.
Em outras frentes, o cenário político registrou o anúncio de Davi Alcolumbre sobre o restabelecimento do diálogo com o presidente Lula. O movimento ocorre após um período de ruptura entre os setores envolvidos.