Defesa de Carlos Brandão contesta competência do STF em investigação sobre o governador do Maranhão
Advogados do governador do Maranhão alegam que o STF está usurpando a competência do STJ em caso que apura crimes no estado
Por Redação Diário Local
A defesa de Carlos Brandão contesta a atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma investigação que apura possíveis conexões entre um esquema de corrupção no Maranhão e o assassinato de um empresário. Os advogados do governador alegam que o STF está cometendo uma "usurpação da competência constitucional" do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, a assessoria de Brandão afirmou que tomou conhecimento das decisões do ministro por meio da imprensa. O texto critica medidas como quebras de sigilo, interceptações e buscas e apreensões, argumentando que, se autorizadas por uma autoridade sem competência, tais ações seriam nulas e poderiam comprometer as provas colhidas.
Segundo os advogados, o governador não teria sido informado previamente sobre a existência das apurações. A defesa sustenta que o STF não possui atribuição legal para julgar casos relacionados a governadores de estados, função que pertenceria ao STJ.
O que diz a defesa sobre o processo
Os advogados levantaram pontos sobre o sistema acusatório, afirmando que cabe ao Ministério Público requisitar diligências e a instauração de inquéritos. Eles citam o regimento interno do STF para defender que comunicações sobre possíveis crimes devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República.
A defesa informou que analisará as decisões para adotar medidas judiciais que preservem garantias como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O grupo também manifestou surpresa com a quebra de sigilo dos processos por parte de Flávio Dino.
Além das questões jurídicas, a nota de Brandão traz um teor político. O governador afirmou que o grupo identificado como "dinista" é seu adversário político e mencionou que o ministro teria indicado um pré-candidato ao governo do estado em 2025.
Contexto da investigação
A investigação é relatada pelo ministro Flávio Dino e apura supostas ligações entre crimes no Maranhão. De acordo com a Polícia Federal, o homicídio de um empresário teria ocorrido após uma discussão sobre a divisão de propinas.
Em despacho divulgado nesta sexta-feira (15), o ministro afirmou que o Maranhão possui um "ecossistema empresarial criminoso". O caso também tem repercussão devido a um processo que apura o vazamento de informações sobre os deslocamentos do ministro e de sua família no estado, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.