Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra entrega de passaportes e proibição de viajar
Advogados pedem reversão de medidas de Alexandre de Moraes e questionam condução de investigação por possíveis conflitos de interesse
Por Redação Diário Local
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e a proibição de deixar o Brasil.
Em agravo regimental, os advogados pedem que o ministro reconsidere as medidas cautelares. Caso a decisão seja mantida, a defesa pretende que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Questionamentos sobre a condução do caso
Os advogados solicitaram que a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. O pedido inclui o reconhecimento de possível impedimento ou suspeição de Alexandre de Moraes para seguir à frente do processo.
A defesa sustenta que as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas. O grupo jurídico também contesta o uso de declarações do deputado Eduardo Bolsonaro para fundamentar um possível risco de fuga do senador.
Segundo a defesa, o Banco Santander já havia informado que Flávio Bolsonaro não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, que são ligadas a Willer Tomaz. Os advogados afirmam que essa resposta estava nos autos mais de dez horas antes do pedido de medidas cautelares pela Polícia Federal (PF).
Alegações de conflito de interesse
Em outra petição enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento devido a possíveis conflitos de interesse. A argumentação menciona o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, citada nas investigações.
No recurso, é pedida a revogação da proibição de contato com Willer Tomaz, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias aplicadas ao parlamentar. A defesa também busca a anulação das decisões que atingiram o senador.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são alvo de investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas e apostas esportivas. Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados pelos ministros.