Flávio Dino solicita ao Tesouro Nacional criação de padrões para rastreio de emendas parlamentares
Ministro questiona a 'terceirização' de emendas e estabelece prazo de 30 dias para que o Congresso apresente medidas de transparência.
Por Davy Albuquerque
O ministro Flávio Dino solicitou ao Tesouro Nacional um informe técnico sobre a viabilidade de criar códigos e padrões contábeis para rastrear emendas parlamentares. A medida busca aumentar o controle sobre os repasses e combater o que o ministro classifica como uma "terceirização" das emendas.
Dino estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as comissões de Saúde apresentem as medidas que estão sendo adotadas para garantir a transparência dos recursos. O objetivo é assegurar que o caminho do dinheiro público seja identificado com maior precisão.
A cobrança por controle ocorre em um cenário de investigação da Polícia Federal sobre repasses que utilizam o rótulo de "emendas de liderança". Segundo levantamentos, esses montantes aparecem nos registros sem a designação de um autor específico para a aplicação do recurso.
A Polícia Federal identificou que R$ 5,8 milhões foram registrados como "Liderança do Republicanos", com ligações a Eduardo Cunha. Além disso, foram encontrados R$ 1,7 milhão sob a rubrica "Liderança do PL", associados a Valdemar Costa Neto.
O cerco ao controle das emendas parlamentares tem gerado repercussão no Congresso e em órgãos de fiscalização. O modelo atual permite que verbas sejam destinadas sem apontar claramente o parlamentar responsável pelo envio da verba.
A iniciativa de Dino foca na criação de uma padronização que impeça a camuflagem de lideranças políticas no fluxo de caixa do orçamento. O informe do Tesouro será fundamental para entender se a infraestrutura contábil atual comporta essa rastreabilidade.
O debate sobre a transparência das emendas ganha novo fôlego com o prazo estipulado para as casas legislativas. A resposta do Senado e da Câmara será monitorada para verificar o cumprimento das normas de controle de gastos públicos.
O caso reforça a necessidade de mecanismos que evitem a falta de transparência na gestão de recursos por meio de emendas de liderança. A definição de novos padrões contábeis pode mudar a forma como o Congresso autodeclara suas prioridades de investimento.