STF determina bloqueio de R$ 125 milhões em bens de políticos sob investigação de esquema de emendas
Decisão de Flávio Dino envolve investigação da Polícia Federal sobre novos mecanismos de distribuição de recursos públicos via emendas.
Por Davy Albuquerque
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 125 milhões em bens de lideranças políticas sem mandato. A decisão faz parte de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura um possível esquema de destinação de verbas públicas para gerar ganhos políticos por meio de emendas parlamentares.
A Polícia Federal busca esclarecer se novos mecanismos foram criados para camuflar a distribuição de recursos, após o modelo de Orçamento Secreto ter sido considerado inconstitucional pelo STF em 2022. Segundo os investigadores, o objetivo seria manter a prática de usar dinheiro público para fortalecer bases eleitorais de forma irregular.
Entre os investigados estão o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. De acordo com a PF, os dois teriam atuado como "agentes privados" no Legislativo, exercendo uma influência sobre os recursos que seria superior à de deputados eleitos.
A investigação aponta que esse "arranjo decisório paralelo" seria abastecido por servidores da própria Câmara dos Deputados. Mensagens obtidas pela polícia mostram Eduardo Cunha, cassado em 2016, gerenciando planilhas e direcionando milhões de reais para redutos eleitorais em Minas Gerais com o intuito de viabilizar sua própria campanha.
No caso de Valdemar Costa Neto, a decisão de Flávio Dino prevê o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens. A PF também identifica uma servidora da Casa, Mariângela Fialek, conhecida como 'Tuca', como uma possível operadora do esquema atribuído ao presidente do PL.
Dificuldade de rastreio das emendas
Um estudo da Transparência Brasil, divulgado nesta segunda-feira (13), aponta falhas na identificação dos autores das verbas. O levantamento indica que a Câmara dos Deputados indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar quais parlamentares foram os responsáveis pelas indicações.
O estudo também destaca a situação do partido Republicanos, no qual quase metade dos recursos de emendas de comissão foi destinada ao estado da Paraíba. Apesar do volume de verbas enviado ao reduto político de Hugo Motta, não há registro de qual parlamentar realizou os repasses.
O deputado Hugo Motta criticou a decisão do ministro Flávio Dino, classificando a medida de bloqueio de valores como uma "indevida intervenção judicial". O caso segue sob investigação para determinar o alcance da concentração de poder sobre o Orçamento da União.