Lindbergh Farias critica projeto de ajuste fiscal de Jaques Wagner e apaga postagem

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e apagou a publicação sobre o tema feita na rede social X nesta quarta-feira (11). O parlamentar classificou como "absolutamente inaceitável" que o ajuste das contas públicas recaia sobre os trabalhadores.

Na mensagem, que foi posteriormente excluída pelo deputado, Lindbergh questionou a redução prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que limita o crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano. Para o parlamentar, a mudança pode restringir a política de valorização do salário mínimo.

O deputado afirmou que o piso nacional não pode ser usado como variável de ajuste das contas e alertou para os riscos a aposentados, pensionistas e famílias que dependem do valor para a subsistência. Segundo Lindbergh, o poder de compra dos trabalhadores deve ser protegido em vez de sacrificado para atender a metas fiscais rígidas.

Lindbergh defendeu que o ajuste não deve retirar direitos nem reduzir salários, ressaltando a necessidade de conciliar a responsabilidade fiscal com a proteção das políticas sociais. A postagem original foi feita às 18h45 e o conteúdo foi registrado antes da exclusão.

O que propõe o PLP 299/2026?

O senador Jaques Wagner protocolou a proposta no Senado nesta quarta-feira (11), em um momento de pressão do mercado financeiro por medidas de ajuste fiscal. O projeto visa alterar o arcabouço fiscal para ampliar os instrumentos de controle de despesas e receitas pelo Poder Executivo.

A proposta estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas públicas não poderá superar 2% ao ano nos períodos de contenção fiscal, ante o limite atual de 2,5%. O texto também autoriza o governo a reduzir ou cancelar despesas primárias, restringir compensações de créditos tributários e reduzir benefícios fiscais.

Outras medidas previstas no projeto incluem a autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes com destinação específica e o estabelecimento de um prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público.

Em sua justificativa, o senador Jaques Wagner afirmou que o objetivo é garantir o cumprimento das metas fiscais sem concentrar o ajuste nas políticas sociais. O projeto também prevê, excepcionalmente, a dedução de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel das metas de resultado primário de 2026.