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Justiça Eleitoral

Ministro do TSE vota para barrar candidatura de Ney Santos após acusação de vínculo com crime organizado

Relator Floriano de Azevedo Marques votou pelo indeferimento do registro de Ney Santos, que responde a recurso do Ministério Público Eleitoral.

Por Redação Diário Local

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, votou nesta sexta-feira (20) pelo indeferimento do registro da candidatura do deputado federal eleito por São Paulo, Ney Santos (Republicanos). O relator do caso manifestou-se contra a candidatura durante julgamento no plenário virtual da Corte.

O julgamento analisa um recurso enviado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado o registro do ex-prefeito de Embu das Artes. Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, suspendendo o julgamento para análise detalhada.

A manifestação de Floriano de Azevedo Marques, contudo, ainda não representa uma decisão definitiva sobre o caso. O processo aguarda o retorno da análise após o pedido de vista solicitado por Toffoli.

Por que o registro é questionado?

O Ministério Público Eleitoral sustenta que Ney Santos possui envolvimento com atividades de organização criminosa. A acusação baseia-se em elementos que apontam vínculo com o crime organizado, relacionados a uma condenação por abuso de poder econômico na campanha de 2016.

Em sua manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou pedido de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). O órgão argumenta que existem elementos comprobatórios de que o candidato teria envolvimento com atividades ilícitas de organização criminosa.

O que diz a defesa

A defesa de Ney Santos solicita ao TSE que mantenha o registro da candidatura, alegando não existir causa legal de inelegibilidade contra o parlamentar. Os advogados argumentam que as suspeitas citadas pelo MPE vêm de uma investigação de 2010 que foi trancada pela Justiça por falta de provas após 13 anos.

Os representantes de Santos afirmam que testemunhas do próprio Ministério Público não confirmaram as imputações feitas contra o candidato. Segundo a defesa, as ações penais em curso não devem resultar em inelegibilidade, em respeito ao princípio da presunção de inocência.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.