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Supremo Tribunal Federal

Moraes vota para tornar deputado Marcel van Hattem réu por falas contra assessor

Ministro Alexandre de Moraes acompanhou relator ao votar pela abertura de ação penal contra deputado federal por calúnia e injúria

Por Redação Diário Local

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.

Moraes acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, que também manifestou-se pela abertura de ação penal contra o deputado. O caso foi levado para julgamento presencial na 1ª Turma do Supremo após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.

O que diz o voto de Moraes

Segundo o ministro, as falas proferidas por Van Hattem ultrapassaram os limites da crítica política e contêm "ofensas graves e sérias" capazes de atingir a honra de Shor. Moraes rejeitou, nesta fase do processo, o argumento de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

O magistrado declarou que uma análise mais aprofundada sobre a intenção do deputado ao fazer as declarações deverá ser realizada durante o trâmite da ação penal. A denúncia da PGR refere-se a quatro episódios ocorridos em 2024, período em que Shor ainda atuava na Polícia Federal.

Argumentos da defesa

A defesa do deputado sustenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição para opiniões e palavras de parlamentares relacionadas ao exercício do mandato. Os advogados pretendem demonstrar que as críticas tinham fundamento.

Para isso, a defesa apresentou um documento de uma autoridade de fronteira dos Estados Unidos sobre o caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O documento indica que Martins não teria entrado no país na data mencionada em decisão judicial. No entanto, a PGR declarou que o documento, de forma isolada, não comprova que Shor tenha produzido um relatório falso.

Histórico e repercussão

Em 2024, Van Hattem utilizou a tribuna da Câmara e redes sociais para afirmar que o delegado teria produzido relatórios fraudulentos em investigações conduzidas no STF. O parlamentar também utilizou termos como "bandido", "covarde" e "fora da lei" para se referir ao policial.

Fábio Shor passou a atuar no gabinete de Moraes em março de 2026, após solicitação do próprio ministro. Antes de assumir o cargo de assessor, o delegado participou de investigações sobre os atos de 8 de janeiro e outros inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Van Hattem, que foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, classificou o processo como perseguição e afirmou que acionará as presidências da Câmara e do Senado.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.