Ministério Público pede execução de condenação e inelegibilidade de Anthony Garotinho
Promotor solicita urgência para aplicar inelegibilidade de oito anos ao ex-governador por improbidade administrativa.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público pediu, nesta quinta-feira (06), urgência à Justiça para executar a condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). O promotor Alexey Kolouboff solicitou que a Justiça Eleitoral seja comunicada sobre a suspensão dos direitos políticos do político por oito anos.
A medida visa contemplar o período de registro das candidaturas, uma vez que Garotinho disputa novamente o comando do Palácio Guanabara. O pedido busca garantir que a suspensão dos direitos ocorra conforme a sentença definitiva.
Além da comunicação ao órgão eleitoral, o Ministério Público requer a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A solicitação ocorre porque não há mais recursos pendentes após o trânsito em julgado da ação.
A condenação de Garotinho foi mantida em 2025 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é referente ao projeto “Saúde em Movimento”, que foi alvo de investigação sobre desvios de verbas públicas.
Segundo os autos, o ex-governador foi acusado de participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde. Os desvios ocorreram entre os anos de 2005 e 2006.
Na época dos fatos, o estado era governado por Rosinha Matheus. Garotinho exercia o cargo de secretário de Governo durante o período em que os recursos foram desviados.
Como a sentença tornou-se definitiva, o órgão requer a execução imediata da punição. A decisão de manter a condenação no STF encerrou as possibilidades de contestação do mérito da ação.
O processo agora aguarda o cumprimento das determinações para a efetivação da suspensão dos direitos políticos. O trâmite é considerado urgente pela promotoria devido ao calendário eleitoral vigente.