MPT investiga denúncia de empresas que 'sequestram' dados eleitorais de funcionários
Procuradora do Ministério Público do Trabalho afirma que empresas usam títulos de eleitores para monitorar votos e ameaçam demissões.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) investiga denúncias de uma nova modalidade de assédio eleitoral, que consiste no uso de dados de títulos de eleitores de funcionários e de seus familiares para monitorar o desempenho de candidatos. O objetivo das empresas seria verificar se os votos em determinadas zonas e seções eleitorais coincidem com o apoio político de seus gestores.
A procuradora do trabalho Geny Helena Marques relatou que tomou conhecimento da prática durante reuniões com entidades sindicais para combater o assédio. Segundo a procuradora, empresas estariam realizando o mapeamento de seções para computar o número de votos por região e, caso o resultado não atinja a expectativa, haveria ameaça de demissões em massa.
A conduta foi classificada pela procuradora como uma versão moderna do antigo "voto de cabresto", prática historicamente ligada ao coronelismo. Embora o voto seja secreto, o sistema eleitoral brasileiro permite o acompanhamento do desempenho de candidatos por cidade, estado e zona eleitoral, o que possibilita o cruzamento de dados.
Recomendações preventivas
Em resposta às denúncias, o MPT enviou recomendações preventivas para empresas dos setores de segurança, asseio e conservação no dia 29 de agosto (29). Nos ofícios, o órgão afirmou que essas empresas não podem adotar esse tipo de prática de monitoramento.
A procuradora questionou as empresas sobre a finalidade da posse de tais dados e exigiu que, caso não haja uma justificativa plausível para a atividade profissional, as informações sejam eliminadas. O órgão busca evitar que dados pessoais sejam usados para fins de controle político.
O Ministério Público também monitora tentativas de impedir o direito de voto, especialmente em setores que funcionam aos domingos, como supermercados, vigilância e limpeza. Em eleições anteriores, houve relatos de colaboradores que foram impedidos de sair para votar devido ao alinhamento político divergente do empregador.
Como fazer a denúncia
Trabalhadores que sofrerem qualquer tipo de assédio eleitoral podem apresentar queixas presencialmente no MPT ou por meio de canais digitais. O órgão oferece duas modalidades de proteção: a denúncia anônima e a denúncia sob sigilo.
Na denúncia sigilosa, a identidade do trabalhador é preservada, mas o MPT pode entrar em contato com ele para coletar detalhes que ajudem na investigação. Já na denúncia anônima, o contato com o denunciante não é possível caso faltem dados indispensáveis para o processo.
Para auxiliar a apuração, a orientação é que o trabalhador reúna o máximo de provas possível. Entre as evidências recomendadas estão capturas de tela (prints) de aplicativos de mensagens e publicações em redes sociais. Em casos de mensagens com visualização única, o trabalhador pode tirar fotos ou gravar a tela com outro aparelho antes que o conteúdo seja apagado.