Reforma do modelo de operação do Estado é essencial para eficiência da administração pública
Mudança no modelo de operação do Estado exige substituição de indicações políticas por sistemas de meritocracia e desempenho.
Por Davy Albuquerque
A reforma do modelo de operação do Estado é considerada uma medida essencial para conferir eficácia à administração pública e superar o atual cenário de burocracia e indicações políticas.
O processo de redimensionamento da estrutura estatal demanda a mudança de comportamentos tradicionais, a racionalização da autoridade e a substituição de critérios baseados no fisiologismo por sistemas de desempenho. A implementação da meritocracia é vista como o instrumento para qualificar a produtividade no setor público.
Atualmente, o uso de indicações partidárias tem contribuído para o inchaço das estruturas governamentais e para a expansão da inércia administrativa, criando teias de interesses que dificultam a gestão profissional.
Como funciona o modelo proposto?
A proposta central consiste na substituição de cargos comissionados por carreiras de Estado. O modelo sugerido assemelha-se ao de sistemas parlamentaristas, nos quais equipes permanentes, qualificadas e motivadas garantem a continuidade da gestão pública, tornando-a imune a crises políticas e mudanças de dirigentes.
Nesse formato, a burocracia deve ser cobrada por resultados dentro de metas preestabelecidas. A ideia é reconhecer perfis qualificados por meio de um modelo de premiação e promoção que motive as equipes de trabalho.
Além disso, a prioridade deve ser o desenvolvimento de áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de recursos humanos voltadas especificamente para a operação do Estado.
Quais os obstáculos para a mudança?
A principal barreira reside na cultura patrimonialista que permeia as três instâncias federativas. O sistema de loteamento de cargos é utilizado como ferramenta de governabilidade, onde governantes repartem ministérios e autarquias entre partidos conforme sua influência no Congresso.
Essa dinâmica cria um ciclo onde as figuras e os mandos políticos mudam, mas o sistema estrutural permanece o mesmo. Para romper esse ritmo, é necessário que projetos de reforma administrativa recebam atenção do centro do poder ou mobilizem os partidos políticos.
Historicamente, avanços significativos no Brasil, como a Lei Maria da Penha e o Projeto Ficha Limpa, ocorreram quando temas ganharam repercussão devido à pressão social e ao empuje de projetos que chegaram ao Congresso nacional.