Senado analisa nesta quarta-feira (2) proposta que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota relatório que prevê jornada de 40 horas semanais sem redução de salários
Por Redação Diário Local
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (2) para votar o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O relator da matéria, senador Omar Aziz, deve ler o parecer mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A votação está prevista para começar às 9h, sendo o primeiro item da pauta do colegiado. Embora partidos da oposição tenham sinalizado manobras para tentar impedir o avanço da proposta, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que o Executivo possui votos suficientes para a aprovação na comissão.
O governo também busca negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a adoção de um regime especial de tramitação. O objetivo é que, após passar pela CCJ, a PEC seja encaminhada diretamente ao plenário, reduzindo o tempo de votação.
Como funcionaria a nova jornada de trabalho?
O texto da proposta estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordos ou convenções coletivas. Atualmente, o limite permitido é de 44 horas semanais.
A mudança também alteraria o descanso semanal. Com a PEC, haverá dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A proposta garante que a implementação da nova regra não resulte em redução de salários ou de pisos salariais para os trabalhadores.
Uma nova legislação deverá tratar as condições para regimes diferenciados de jornada. Isso inclui categorias como profissionais da aviação, transporte de carga, navegação e embarcados em plataformas de petróleo, que podem precisar de regras específicas para adequação.
Qual é a regra de transição prevista?
A proposta prevê que a PEC entre em vigor 60 dias após ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. A redução da carga horária será feita de forma gradual para os trabalhadores.
Primeiro, 60 dias após a publicação oficial, a jornada máxima permitida passará a ser de 42 horas semanais. Somente após 12 meses deste período é que o limite será fixado em 40 horas semanais.
O texto também permite que, em até 60 dias após a aprovação, convenções ou acordos coletivos estabeleçam ajustes na duração diária do trabalho para viabilizar a nova distribuição da carga semanal.