STF mantém prazo para fim da escala 6x1 e setor produtivo expressa preocupação com custos
Decisão do ministro Flávio Dino estabelece redução da jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário para o fim da escala 6x1, decisão que provocou reações de entidades da indústria, do comércio e do setor hoteleiro. Com a determinação liminar, a partir de 16 de dezembro (16), a jornada semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.
A decisão também prevê ajustes durante o período de transição, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos sem a obrigatoriedade de pagamento de horas extras na primeira etapa de aplicação das novas regras. O objetivo é viabilizar a mudança para o modelo de escala 5x2.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) avaliaram a medida como um passo para conferir segurança jurídica à implementação do novo modelo. Ambas as entidades destacaram como pontos positivos a possibilidade de negociação coletiva e a flexibilização dos regimes de compensação.
Por outro lado, as entidades defendem que o julgamento do plenário do STF esclareça temas como as regras de transição e a vedação de efeitos retroativos da Emenda Constitucional 141/2026. Para o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, a decisão é um começo importante, mas ainda falta previsibilidade para o setor produtivo. A entidade também alertou que uma implementação acelerada pode pressionar a inflação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com o prazo de 60 dias para a reorganização das escalas. Segundo a entidade, o tempo de adaptação ocorre justamente no período de Natal e Ano-Novo, o que pode desorganizar as operações e afetar as contratações temporárias no comércio e na hotelaria.
No Espírito Santo, o setor hoteleiro também demonstrou receio quanto ao aumento de custos e à perda de competitividade. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, afirmou que as flexibilizações previstas na decisão não resolvem as dificuldades de contratar mão de obra e organizar escalas para serviços que funcionam 24 horas por dia.
De acordo com a ABIH-ES, os pequenos empreendimentos podem ser os mais prejudicados por operarem com equipes reduzidas e terem menor margem para absorver novos custos operacionais. Campos pontuou que o principal período de faturamento da hotelaria começa em menos de 60 dias e que muitos estabelecimentos já venderam pacotes para o verão, o que impede o repasse imediato de eventuais despesas aos clientes.
Entre os reflexos apontados pelo setor estão o risco de aumento de diárias, redução de serviços e a possível inviabilização de pequenos negócios. O setor aguarda que o Congresso Nacional defina regras específicas para pequenas empresas e espera que o debate avance no plenário do STF para reduzir as incertezas sobre os custos trabalhistas e a organização das jornadas.