STJ julga nesta quarta-feira (2) ação contra cinco conselheiros do TCE-RJ por corrupção
Corte Especial analisa mérito de ação penal contra cinco ex-conselheiros acusados de integrar organização criminosa no Rio.
Por Redação Diário Local
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (2), o mérito da Ação Penal 897, que tem como réus cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Eles são acusados de integrar uma organização criminosa voltada ao recebimento de propinas em contratos públicos.
A ação, relatada pela ministra Isabel Gallotti e ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), reúne acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo é um desdobramento das investigações das operações Descontrole e Quinto do Ouro.
De acordo com o MPF, o esquema funcionava entre 1999 e dezembro de 2016. Durante esse período, os conselheiros teriam recebido vantagens indevidas correspondentes a percentuais de contratos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro.
Como funcionava o esquema de propinas?
Segundo as investigações, o grupo recebia pagamentos de empreiteiras, empresas de ônibus e fornecedores do Estado. Em contrapartida, os acusados agiam para aprovar e omitir irregularidades em grandes obras governamentais, além de favorecer contratações relacionadas ao setor de transporte público e fornecedores de alimentação do sistema prisional.
As acusações baseiam-se em delações de executivos de empresas como Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordos de colaboração premiada, incluindo o de um ex-presidente do próprio TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho.
Quem são os réus e qual a situação atual?
Os conselheiros que respondem à ação são Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar.
Domingos Brazão perdeu o cargo após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A vaga deixada por ele aguarda preenchimento pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
José Gomes Graciosa foi condenado pelo STJ e perdeu o cargo definitivamente, conforme decisão recente que manteve sua saída das funções no tribunal. Já José Maurício Nolasco se aposentou compulsoriamente em maio de 2025, ao completar 75 anos.
Aloysio Neves também se aposentou compulsoriamente em fevereiro de 2022. O último réu, Marco Antônio Alencar, permanece afastado de suas funções no TCE-RJ e teve um pedido de retorno negado pelo ministro Nunes Marques, do STF, em agosto de 2026.