Comissão da Câmara do Rio pede flexibilização do Programa Tolerância Zero para ambulantes
Parlamentares enviaram ofício ao prefeito para suspender apreensão de mercadorias e reativar grupo de trabalho sobre comércio informal.
Por Redação Diário Local
A Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara do Rio solicitou, nesta terça-feira (18), ao prefeito Eduardo Cavaliere a flexibilização das regras do Programa Tolerância Zero. O pedido, formalizado por meio de um ofício, defende a suspensão temporária de apreensões e retenções de mercadorias, além do fim da exigência de nota fiscal para a devolução de materiais apreendidos.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, vereador Leonel de Esquerda, e pelos integrantes Deangeles Percy e Joyce Trindade. Os parlamentares argumentam que a obrigatoriedade de comprovação fiscal dificulta a restituição de bens, uma vez que grande parte dos instrumentos utilizados pelos ambulantes é produzida de forma artesanal.
Segundo o texto enviado à prefeitura, a medida busca permitir a devolução dos meios de trabalho e reduzir os prejuízos financeiros enfrentados pela categoria. Além da flexibilização, os vereadores pediram a reativação imediata do Grupo de Trabalho responsável por discutir o comércio ambulante e informal na cidade.
A proposta prevê que o grupo de discussão reúna representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), de movimentos sociais e de lideranças que representam os trabalhadores afetados pelas fiscalizações.
Contexto de negociações
O pedido ocorre poucos dias após uma reunião realizada na última quinta-feira (13) entre parlamentares, representantes dos ambulantes e integrantes da Seop. O encontro foi motivado por uma ocupação do plenário da Câmara do Rio, ocorrida durante uma audiência pública que discutia os impactos do decreto.
Naquela ocasião, os trabalhadores defenderam a devolução de carrinhos apreendidos e a regularização da atividade comercial. O vereador Leonel de Esquerda afirmou que, embora a mesa de negociação tenha aberto um canal importante de diálogo, ainda é necessário avançar nas pautas da categoria.
O que é o Programa Tolerância Zero
O Programa Tolerância Zero é uma iniciativa da Prefeitura do Rio que realiza fiscalizações permanentes contra o comércio ambulante irregular. As ações ocorrem desde o dia 16 de julho nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
As operações são coordenadas por equipes de fiscalização com o objetivo de coibir a atuação de vendedores sem autorização. A medida também busca ordenar o uso do espaço público e garantir o cumprimento das regras municipais nas orlas da Zona Sul.