ANS estuda reajuste de até 20% em planos de saúde individuais
Proposta de revisão técnica pode encarecer mensalidades para 7,7 milhões de beneficiários de contratos individuais
Por Davy Albuquerque
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda a criação de um novo modelo de reajuste para os planos de saúde individuais, que pode elevar os custos em até 20%. A medida tem o potencial de atingir 7,7 milhões de beneficiários desse tipo de contrato.
O tema pode ser incluído na pauta da Diretoria Colegiada da agência ainda neste mês de julho (19). Uma minuta elaborada pelo órgão trata da chamada "revisão técnica", que tem como objetivo a correção de desequilíbrios identificados nos planos privados.
O impacto deve recair sobre consumidores de planos individuais, perfil que inclui, em sua maioria, idosos e pessoas sem acesso a planos coletivos empresariais. Atualmente, o setor já aplica dois tipos de aumento: o reajuste financeiro anual e o ajuste por faixa etária.
O que é a revisão técnica?
A proposta de revisão técnica prevê que o percentual de aumento seja diluído ao longo de três a cinco anos, conforme critério da agência reguladora. A minuta estabelece um limite anual de 20% para o índice, valor que deve ser somado ao reajuste financeiro anual já autorizado pela ANS.
Especialistas apontam que a criação de uma terceira via de reajuste por ato administrativo poderia extrapolar a competência normativa da agência. Isso porque a medida transferiria ao consumidor o custo de riscos empresariais das operadoras.
Suspensão na Justiça
A implementação do novo reajuste enfrenta barreiras judiciais. Um juiz da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a suspensão da consulta da ANS sobre a revisão técnica, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
A Abramge, que representa 140 operadoras com 17 milhões de beneficiários, argumenta que o prazo para o debate é insuficiente e que há falta de transparência no processo. Segundo a associação, a agência não pode inovar na ordem jurídica sem delegação expressa.
A decisão foi mantida por uma desembargadora federal, que ressaltou a necessidade de estudos aprofundados e participação da sociedade devido ao impacto social da medida. A suspensão deve permanecer até que seja realizada a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e os documentos sejam disponibilizados para manifestação dos interessados.
Procurado, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, negou que a agência vá criar o novo reajuste.