MPDFT apura segurança de cosméticos com talco mineral após casos nos Estados Unidos
Procedimento instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor busca verificar o cumprimento de normas de segurança no Brasil
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a segurança de cosméticos que utilizam talco mineral no Brasil. A apuração, iniciada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (24), busca verificar se fabricantes e importadores cumprem as normas de segurança e informação exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A iniciativa do órgão ocorre após a repercussão de acordos judiciais firmados pela Johnson & Johnson nos Estados Unidos. Na justiça norte-americana, o caso envolve alegações de que o talco mineral pode conter contaminação por fibras de amianto.
Desde 2009, a Johnson & Johnson enfrenta milhares de processos nos Estados Unidos sob acusação de que produtos à base do mineral teriam causado câncer de ovário. Em julho, a empresa se comprometeu a pagar US$ 5,5 bilhões — cerca de R$ 28 bilhões — para encerrar as ações judiciais no país.
De acordo com o MPDFT, embora existam alternativas ao talco mineral, como o uso de amido de milho, diversos cosméticos formulados com o mineral continuam sendo comercializados no mercado brasileiro por diferentes fabricantes.
Para dar seguimento à investigação, a Promotoria enviou ofícios à Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA). O órgão deverá detalhar como funciona a regulamentação desses produtos no Brasil e quais exigências são necessárias para comprovar a ausência de amianto.
A DIVISA também precisa informar quais métodos de verificação são aceitos e como é realizada a fiscalização. Além disso, a autoridade sanitária deve declarar se houve qualquer registro de contaminação em cosméticos com talco nos últimos 10 anos.
Diversas empresas e importadoras, como Johnson & Johnson, Granado, Baruel e Pom Pom, também foram notificadas. Elas devem informar quais produtos em seu catálogo contêm talco mineral, a procedência da matéria-prima e como é feito o controle de seus fornecedores.
O que acontece após a coleta de dados?
Após receber e analisar as respostas enviadas, a Promotoria decidirá os próximos passos da apuração. Entre as medidas possíveis estão a realização de audiências públicas ou técnicas e a abertura de um Inquérito Civil.
Outra possibilidade é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os envolvidos. Caso as garantias de segurança dos produtos sejam devidamente comprovadas durante o processo, o procedimento administrativo poderá ser arquivado.