Projeto de Lei propõe ampliar para duas folgas anuais direito de doação de sangue

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar para duas vezes ao ano o direito do trabalhador de se ausentar do serviço para doação de sangue. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que o empregado falte ao trabalho sem prejuízo salarial por um dia a cada seis meses, desde que a doação seja comprovada.

A medida, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem como objetivo incentivar a doação regular e garantir maior previsibilidade para os estoques de sangue, que são essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o parlamentar, a ampliação do incentivo é uma iniciativa de baixo custo e alto impacto social. Ele argumenta que a doação voluntária depende diretamente da disponibilidade do doador e de condições favoráveis para seu deslocamento e recuperação.

A necessidade de maior adesão é reforçada por dados do Ministério da Saúde, que indica que o Brasil precisa de uma média de 5 mil bolsas de sangue por dia para atender a demanda nacional. Atualmente, os hemocentros enfrentam oscilações nos estoques, principalmente em períodos de férias escolares e feriados prolongados.

Dados oficiais mostram que cerca de 1,4% da população brasileira é doadora de sangue. Embora o número esteja dentro da margem de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) — que recomenda que entre 1% e 3% da população seja doadora para garantir um sistema estável —, o objetivo é aumentar essa participação.

Como funciona a tramitação?

O Projeto de Lei 2520/26 deve passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, devido à aprovação de urgência em junho, o texto pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Para que o projeto se torne lei e a alteração na CLT seja efetivada, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.