MPT-BA processa rede de supermercados em Salvador por suspeita de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) acionou a Justiça nesta sexta-feira (23) contra a rede de supermercados Rede Mix, em Salvador, por suspeita de assédio eleitoral. O órgão questiona a obrigatoriedade de funcionários utilizarem, durante o expediente, camisetas de uma campanha de aniversário que estampam o número 22, o mesmo utilizado por Flávio Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral.

A procuradora do Trabalho, Manuella Gedeon, afirmou que o MPT recebeu denúncias e fotografias que indicam o uso das vestimentas. Segundo o órgão, embora a empresa tenha sido orientada a interromper práticas que pudessem configurar assédio, novas denúncias e uma fiscalização apontaram que as camisas continuaram sendo utilizadas pelos colaboradores.

Em nota, a Rede Mix declarou que o número impresso nas camisetas faz referência exclusiva ao aniversário da empresa. A rede afirmou que a campanha institucional ocorre anualmente entre o final de setembro e novembro e que já enviou ao MPT documentos comprovando as campanhas de anos anteriores.

A rede de supermercados também informou que ainda não havia sido notificada sobre o processo e não tinha conhecimento do teor da ação judicial. A empresa contestou a relação entre o número do uniforme e o contexto político.

O que o MPT solicita na ação judicial?

Na ação cautelar, o Ministério Público do Trabalho pede que a Justiça determine a suspensão imediata do uso dos uniformes e a substituição por vestimentas neutras até o encerramento do período eleitoral. O órgão solicita, ainda, que a empresa divulgue um comunicado interno garantindo aos funcionários a liberdade política e o direito ao voto livre e secreto.

O MPT requer a aplicação de multa diária mínima de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações. O pedido inclui também medidas para assegurar que os empregados escalados para o trabalho no dia da votação tenham tempo suficiente para comparecer às urnas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público pretende ajuizar uma ação civil pública. O objetivo é discutir o mérito do caso e pleitear uma eventual indenização por danos morais coletivos contra a rede de supermercados.

A investigação segue em curso para verificar se a imposição do uso do uniforme configurou pressão ou influência indevida sobre o posicionamento político dos trabalhadores no ambiente de trabalho.