Acordos de exclusividade em aplicativos de entrega estimulam investimentos e novos competidores
Discussão no Cade avalia se parcerias de exclusividade entre aplicativos e restaurantes ajudam novos players a competir ou limitam o mercado
Por Redação Diário Local
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a discutir o impacto dos acordos de exclusividade e de exclusividade parcial entre plataformas de delivery e restaurantes. O debate busca equilibrar a promoção da concorrência com o estímulo a investimentos necessários para a entrada de novos competidores no setor de entregas.
O funcionamento de aplicativos de entrega é regido pelo chamado "efeito de rede", onde a presença de restaurantes atrai consumidores e vice-versa. Marcio de Oliveira Junior, consultor da Charles River Associates e ex-conselheiro do Cade, afirma que esses acordos possuem racionalidade econômica e servem como instrumento para que novos participantes alcancem massa crítica e consigam competir com empresas já consolidadas.
Por outro lado, especialistas em defesa da concorrência alertam para o risco de barreiras à entrada. Quando uma empresa detém posição dominante, contratos muito amplos podem dificultar a chegada de novos players. Foi essa preocupação que levou o Cade, em anos anteriores, a firmar um Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) com o iFood para estabelecer limites em determinados contratos com cláusulas de exclusividade.
O que são acordos de exclusividade no delivery?
Na prática, as parcerias de exclusividade ou exclusividade parcial são contratos comerciais entre plataformas e estabelecimentos. Segundo a economista Anna Olímpia de Moura Leite, diretora de concorrência e mercados digitais da LCA Consultoria, a prática não é um ilícito por si só, mas é analisada pela autoridade concorrencial caso a caso.
Em alguns mercados, esses acordos podem incentivar investimentos e beneficiar o consumidor. A medida também funciona como uma proteção para as plataformas que investem em publicidade e consultoria para seus parceiros, evitando o chamado "efeito carona", quando concorrentes se beneficiam de investimentos realizados por terceiros.
Como os acordos impactam os restaurantes?
Para gestores do setor de alimentação, as parcerias têm gerado impactos diretos no faturamento e na expansão das operações. Bruno Salles, diretor de operações da rede Fábrica de Bolo Vó Alzira, relatou que a chegada da plataforma 99Food alterou a dinâmica comercial da empresa, com o delivery saltando de 18% para cerca de 30% do faturamento total.
Segundo o executivo, o volume de pedidos da rede também apresentou crescimento, passando de 70 mil para quase 150 mil pedidos. Salles afirma que o aumento da concorrência no setor levou as empresas a aprimorarem serviços, logística e condições comerciais, sem redução significativa das vendas em outras plataformas.
Um cenário semelhante de expansão foi relatado por Rafael Bachette Maia, fundador das redes Don Rafaello Pizzaria e Don Rafaello Burger. Ele destacou que, após iniciar operações com a 99Food em 2025, a rede expandiu de 10 para 20 operações em menos de um ano, atribuindo o crescimento à visibilidade e ao suporte comercial obtido por meio do acordo de exclusividade parcial.
Qual o papel do Cade no setor?
O Cade analisa o impacto desses modelos de negócio em um setor que apresenta alta concentração. Bruno Rossini, diretor sênior de Comunicação da 99, defende que o aumento da competitividade tende a trazer preços mais justos para o consumidor final, deslocando o foco da disputa para a eficiência operacional de quem cozinha, entrega e consome.