Discord e AGU participam de audiência sem acordo para proteção de menores e mulheres
Plataforma tem prazo de dez dias úteis para apresentar proposta de medidas de segurança após audiência na Justiça Federal.
Por Redação Diário Local
A Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes da plataforma Discord participaram, nesta quarta-feira (2), de uma audiência de conciliação na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O encontro, que buscou resolver pendências sobre a segurança digital na rede, terminou sem a formalização de um acordo definitivo entre as partes.
Por sugestão da Justiça, o Discord comprometeu-se a apresentar, no prazo de até dez dias úteis, uma proposta contendo medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A medida visa atender aos termos da ação civil pública movida pela AGU, que cobra a adequação da plataforma à legislação brasileira, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
A audiência contou também com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo do governo é garantir que o funcionamento do serviço adote mecanismos efetivos de segurança para os usuários de acordo com as normas do país.
Por que o caso foi à Justiça?
A atuação do governo federal foi motivada por um episódio de violência ocorrido no Mato Grosso, que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos. De acordo com o que fundamenta a ação, a jovem teria sido exposta a conteúdos relacionados a automutilação e suicídio dentro da plataforma.
O caso gerou repercussão e levou a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, a defender o bloqueio do Discord no Brasil. Como resposta imediata, a ANPD determinou a suspensão de recursos de transmissões ao vivo e de vídeos na rede social.
A AGU também anunciou medidas contra a empresa para assegurar o cumprimento das normas de proteção. O foco central da cobrança judicial é que o Discord corrija falhas que impedem o atendimento pleno das exigências legais brasileiras.
Tentativas de negociação
Antes de ingressar com a ação judicial, o governo tentou negociar com o Discord a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A tentativa de resolução administrativa buscava evitar o desgaste de um processo judicial prolongado.
No entanto, as propostas apresentadas pela plataforma até então foram consideradas insuficientes pelas autoridades. Segundo o governo, as medidas sugeridas pela empresa não seriam capazes de eliminar os riscos identificados para os usuários no ambiente digital.