Justiça condena Banco Mercantil por cobrança indevida de tarifas de aposentados em Cataguases

A Justiça condenou o Banco Mercantil a regularizar a abertura de contas para o recebimento de benefícios previdenciários em Cataguases, a 120 quilômetros de Juiz de Fora. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com o MPMG, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estavam sendo vinculados a contas correntes com cobrança de tarifas. O órgão apurou que os clientes não recebiam informações adequadas sobre a possibilidade de utilizar modalidades de contas gratuitas para receber os valores.

A investigação apontou que o grupo afetado é formado, em sua maioria, por aposentados e pensionistas. Muitos consumidores acreditavam estar contratando um serviço isento de custos e só perceberam os descontos após consultarem os extratos bancários.

Na sentença, a Justiça considerou que a prática descrita viola direitos do consumidor. O entendimento é de que houve falha no dever de fornecer informações claras e detalhadas durante a contratação dos serviços bancários.

Com a decisão, o banco deverá informar os clientes sobre todas as modalidades de conta disponíveis, com foco na conta-salário, que não possui cobrança de tarifas. A instituição também está proibida de abrir contas tarifadas sem o consentimento informado do usuário.

A ordem judicial determina ainda que o Mercantil adote medidas para permitir a migração para uma conta sem taxas. A regra vale para casos em que a conta seja utilizada exclusivamente para o recebimento de benefício previdenciário.

Em nota, o Banco Mercantil afirmou que tomou conhecimento da decisão. A instituição declarou que já oferece contas gratuitas seguindo a legislação e as normas vigentes.

O banco informou que mantém o compromisso com a melhoria contínua e está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A instituição destacou que manter uma relação transparente e reduzir reclamações são prioridades da companhia.