Orçamento de 2026 prevê R$ 61 bilhões para execução de emendas parlamentares
Verbas de deputados e senadores para obras e serviços podem chegar a R$ 61 bilhões; entenda as fases de execução
Por Davy Albuquerque
O Orçamento da União para 2026 conta com aproximadamente R$ 61 bilhões destinados à execução de emendas parlamentares. Os recursos, indicados por deputados e senadores, podem ser aplicados em obras, compra de equipamentos, investimentos e custeio de serviços em estados e municípios.
A primeira etapa do processo ocorre durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Poder Executivo. As indicações dos congressistas devem respeitar as regras constitucionais e estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Quais são os tipos de emendas parlamentares?
As emendas são divididas em três categorias: individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais e as de bancada são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executar o pagamento. Para 2026, o montante reservado para emendas individuais é de R$ 26,6 bilhões, permitindo que cada deputado indique cerca de R$ 40 milhões e cada senador cerca de R$ 74 milhões.
As emendas de bancada, definidas pelos parlamentares de cada estado, somam R$ 11,2 bilhões, o que representa uma média de R$ 415 milhões para cada bancada estadual. Somadas, as emendas impositivas totalizam R$ 37,8 bilhões.
Já as emendas de comissão não são de execução obrigatória e possuem um montante de R$ 12,1 bilhões para 2026. Este modelo tem sido alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência na execução, uma vez que o autor real da indicação pode ficar oculto sob a assinatura de um líder partidário.
Como funciona a execução do dinheiro?
Após a indicação do parlamentar, os ministérios responsáveis realizam uma análise técnica para verificar a regularidade da entidade ou município beneficiado, a documentação e a compatibilidade do projeto. Uma vez aprovado, o próximo passo é a celebração de convênios ou instrumentos de transferência.
A execução financeira começa com o empenho, que funciona como uma reserva do recurso e o compromisso formal de gasto pelo governo. Após o empenho e a liquidação — fase que avalia o cumprimento das condições exigidas — ocorre a transferência efetiva dos valores.
Nas transferências especiais, chamadas de "emendas PIX", o dinheiro é depositado diretamente na conta do ente federativo (estado ou município), que possui autonomia para decidir a aplicação. Esse modelo é monitorado pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades, devido à ausência de necessidade de projetos ou convênios prévios para o repasse.