Especialistas apontam indícios de irregularidade em doação de móveis do Palácio das Mangabeiras
Especialistas questionam transferência de 63 itens decorativos sem identificação individual; TCE-MG e Polícia Federal são acionados para apurar o caso.
Por Davy Albuquerque
Especialistas em direito administrativo apontam indícios de irregularidade na doação de 63 itens de mobiliário decorativo do Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte. O questionamento envolve um documento que registra a transferência dos bens para a Secretaria-Geral do Estado sem especificar quais objetos foram movimentados.
O caso ocorre em um momento de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o suposto desaparecimento de parte do acervo da antiga residência oficial dos governadores. A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também relatou que diversos itens, como quadros, livros e objetos históricos, não foram localizados em vistoria recente.
Desde 2019, o Palácio das Mangabeiras deixou de ser a residência oficial do governador e passou a ser utilizado para eventos e exposições. O governo estadual informou que a mudança de função do imóvel incluiu o inventário e a redistribuição do acervo para órgãos estaduais responsáveis pela conservação.
Por que a doação é questionada?
A principal crítica de especialistas reside na falta de detalhamento dos itens transferidos. Segundo o advogado Berlinque Cantelmo, a doação de dezenas de objetos sem a devida identificação é incompatível com as normas de gestão patrimonial e viola princípios como a legalidade e a publicidade.
Para a advogada Isabella Damasceno, a publicação genérica de "63 itens de mobiliário decorativo" impede o controle efetivo sobre o paradeiro e a integridade dos bens. Ela ressalta que a transferência de bens móveis públicos exige avaliação prévia, justificativa de interesse público e registro individualizado de cada peça.
A especialista esclarece que, embora a falha formal exista, a caracterização de improbidade administrativa depende da comprovação de dolo, ou seja, da intenção deliberada de ocultar ou desviar o patrimônio. Sem a demonstração dessa intenção, as sanções podem ficar restritas às esferas administrativa e civil.
O que diz o Governo de Minas
O Governo de Minas afirma que todos os bens do Palácio das Mangabeiras permanecem inventariados e registrados nos sistemas oficiais de controle patrimonial. O Estado esclareceu que a movimentação entre órgãos configura uma transferência interna de patrimônio, sem mudança de propriedade.
Em nota, a gestão estadual informou que os livros foram incorporados à Biblioteca Pública Estadual e que obras de arte, incluindo um biombo de Di Cavalcanti, estão sob guarda do Palácio da Liberdade e do Museu Mineiro. Os demais bens estariam armazenados em instalações públicas sob critérios de segurança e conservação.
O governo afirmou ainda que está à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar os esclarecimentos necessários e que repudia especulações sobre o tema.