Justiça rejeita ação contra Riedel e permite propaganda de campanha com animação na TV
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul confirmou que elemento gráfico aplicado em comercial de campanha não utilizou inteligência artificial.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou uma ação judicial que questionava o uso de elementos gráficos em propagandas de campanha do candidato Riedel. A decisão confirmou que não houve emprego de inteligência artificial (IA) na criação de um elemento visual aplicado em comercial de televisão.
Com a decisão, as exibições das peças publicitárias na TV estão liberadas para continuidade imediata. A Justiça validou a técnica de animação gráfica utilizada pela campanha, encerrando a disputa técnica sobre o conteúdo visual das peças.
A controvérsia girava em torno do uso de tecnologia na composição das imagens. A ação buscava investigar se a criação dos elementos gráficos teria contado com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial, o que poderia gerar questionamentos sobre a autenticidade do material.
No entanto, após análise, o TRE-MS concluiu que o recurso utilizado foi apenas de animação gráfica convencional. O tribunal entendeu que não houve infração ou uso de IA que justificasse a suspensão ou censura do material publicitário.
A decisão traz segurança jurídica para a continuidade das propagandas eleitorais do candidato na grade de televisão. O entendimento segue o entendimento de que técnicas de motion design e animações tradicionais não se confundem com as novas tecnologias de geração por IA.
O caso ganha relevância no contexto das discussões sobre o uso de novas tecnologias em períodos de campanha. O debate sobre o limite entre a edição gráfica e a inteligência artificial tem sido um tema recorrente na Justiça Eleitoral brasileira.
A validação feita pelo tribunal permite que a campanha de Riedel mantenha o padrão visual que vinha sendo apresentado ao eleitorado. A disputa, que focava na natureza técnica da produção, foi resolvida com a confirmação de que as ferramentas eram lícitas.
A decisão do TRE-MS encerra este capítulo específico sobre a composição visual das propagandas questionadas. O foco da campanha agora segue sem o impedimento de veiculação das peças que estavam sob julgamento.