STJ restabelece punições a 107 instituições de ensino com baixo desempenho no Enamed
Decisão suspende oferta de vagas do Fies e Prouni para 107 instituições com baixo rendimento no exame de avaliação médica.
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta quarta-feira (19), as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior. As punições atingem faculdades que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A decisão do STJ suspendeu liminarmente uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e validou as sanções impostas pelo governo federal em março deste ano. Entre as medidas para as instituições afetadas estão a suspensão da oferta de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).
As penalidades incluem ainda a proibição de novos processos seletivos e vestibulares, além da redução do número de vagas autorizadas para os cursos. Segundo o MEC, as ações de supervisão buscam promover a melhoria da qualidade do ensino médico e assegurar uma formação de excelência para os futuros profissionais.
Em comunicado, o ministério afirmou que defenderá uma abordagem que valorize a responsabilidade das instituições e o papel do Estado na indução de melhorias no setor. O objetivo é garantir o direito da população a serviços prestados por médicos bem formados.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa o setor privado, declarou em nota que tomou conhecimento da decisão. A entidade informou que sua assessoria jurídica está analisando o teor do texto para avaliar as medidas cabíveis, mas que acompanhará o tema com responsabilidade.
O que é o Enamed e como ele funciona?
O Enamed é um exame aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova é destinada a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina em território nacional.
O exame tem duas funções principais: avaliar a qualidade da formação médica no país e servir como critério para processos de residência médica, como o Exame Nacional de Residências (Enare). A regra faz parte da nova política de formação médica determinada pela Medida Provisória nº 1.370 de 2026.
Pela nova norma, os formados só podem solicitar a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se apresentarem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é indispensável para o exercício legal da medicina no Brasil.
O Enamed também substitui integralmente a primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Caso o graduado não obtenha avaliação satisfatória, ele poderá refazer a prova em edições subsequentes.